Conformidade com a NR-12.

 

MTE fiscaliza conformidade com a NR 12 em Passo Fundo/RS
Data: 09/05/2013 / Fonte: Diário da Manhã 

Passo Fundo/RS - No final do mês de abril, 70 estabelecimentos entre padarias, confeitarias e mercearias da cidade foram notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que providenciassem a adequação das máquinas e equipamentos em conformidade com as normas regulamentadoras. Nessas notificações, foi pedido que os responsáveis pelos estabelecimentos observassem a Norma Regulamentar (NR-12) que traz em seus anexos diversas especificações de proteções para os maquinários utilizados nesses locais e procurassem o MTE com fotos das máquinas que utilizam. 

"A partir desse contato foi dado o prazo de 60 dias para que as máquinas sejam adequadas às normas de segurança", explica o auditor fiscal do MTE de Passo Fundo, Téo Borges. Segundo ele, a Norma existe com essas exigências desde 2010, porém, até então as fiscalizações eram pontuais. "Para atingir um número maior de estabelecimentos partimos para essas orientações iniciais e estamos dando o prazo de 60 dias para que as máquinas sejam adequadas às normas de segurança antes de iniciar a fiscalização e haver autuações. Essa é uma iniciativa piloto, que pretendemos expandir para mais regiões dentro da área de atuação do MTE de Passo Fundo", esclarece Borges. 

O auditor explica que a iniciativa se deu pelo elevado índice de acidentes envolvendo esmagamentos e amputações de dedos e mãos em equipamentos sem proteção registrados nos últimos anos. "Esse índice expressivo não é apenas de Passo Fundo e região, mas sim do país", acrescenta o auditor fiscal. 

Borges lembra ainda que, além de trazer mais segurança para os funcionários, o cumprimento das normas é importante para os empresários. "Em caso de acidente o INSS pode ter que pagar inclusive uma pensão durante toda a vida da pessoa e pedir para reaver esse valor junto a empresa", alerta. 

Ivan Souza de Andrade também é auditor-fiscal do MTE e explica que a maioria das empresas que apresentaram fotos e informações precisam se adequar. "A maioria dos empresários conhece as normas. O que falta ainda é pôr em prática e é isso que estamos incentivado com essas orientações e que será cobrado. A segurança dos funcionários precisa ser assegurada ", reforça. Além da segurança no trabalho, está sendo observado o cumprimento da legislação trabalhista nesses estabelecimentos.

Custos 

Proprietário de uma panificadora há 20 anos, Robson Lago concorda com a importância de manter a segurança no ambiente de trabalho e conta que já vem adequando às máquinas antigas e adquirindo novas, que já vem equipadas de acordo com as regras atuais, porém lamenta o alto custo das adequações e o prazo de 60 dias, que considera curto para cumprir as exigências. "Vamos mudar de local e adquirir máquinas novas, que já vêm de acordo com as normas, em poucos meses, mas mesmo assim teremos que adequar os equipamentos que serão usados por curto período de tempo.

É uma situação difícil pois envolve um custo financeiro muito alto", explica o empresário, que considera importante uma flexibilidade maior no prazo para a adequação. Segundo ele, na empresa nunca ocorreram acidentes graves. "Em algumas situações, as máquinas são adequadas, mas os funcionários usam de maneira incorreta e isso acaba gerando acidentes", acrescenta Lago, que lembra ainda que todos os funcionários recebem treinamento antes de começar a manusear as máquinas. 

Ele e o irmão, que trabalham juntos, apontam a necessidade de algum tipo de incentivo governamental para viabilizar as adequações e manter os empregos nesses estabelecimentos. "É fundamental manter a segurança, mas com o alto custo das adequações ou das máquinas novas, certamente estabelecimentos de menor porte correm o risco de ter que fechar as portas", completa.

Depois desse prazo de 60 dias, as empresas que não estiverem adequadas podem sofrer multas e restrições que variam de acordo com a infração, além da possibilidade de interdição das máquinas que estiverem em desacordo. "Nesses casos as máquinas só são liberadas depois da adequação e apresentação de toda a documentação que comprove", completa Andrade. 

Denúncias

Os auditores fiscais lembram ainda que quem observar irregularidades relativas à segurança do trabalho em qualquer segmento pode denunciar junto ao Ministério do Trabalho, às quintas-feiras, das 8h30min às 11h30min e a tarde, das 13h às 17h, no endereço: Rua Antônio Araújo 1151, 2° andar, Bairro Centro.

Publicada em : 20/05/2013

Fonte : Revista Proteção



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